06/12/2017 10h10 - Atualizado em 06/12/2017 10h10

Câmara Municipal de Caarapó

Resumo da sessão ordiária desta terça-feira (05).

Por: Malaquias Batista
 
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/12/2017 EXPEDIENTE – MATÉRIAS NÃO DELIBERADAS

Leitura pela 1ª Secretária

Justificativa, referente ao Projeto de Resolução n.º 002/2017, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de bonificação natalina aos servidores públicos da Câmara Municipal de Caarapó-MS, e dá outras providências.

Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei n.º 011/2017, de autoria do vereador André Luis Nezzi de Carvalho, que Institui o ''Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore'' que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança na Rede Pública de Saúde do Município de Caarapó.

Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei n.º 032/2017, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município Caarapó-MS, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Indicações

Manoelito Felix de Oliveira (PDT), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que providencie o aterramento de um poço seco, existente no cemitério do distrito de Nova América, a fim de evitar a ocorrência de acidentes naquele local.

  • solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, que viabilize os reparos necessários para conter as rachaduras apresentadas no muro da capela mortuária recentemente construída no distrito de Nova América.

  • Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que providencie a contratação ou a designação de um servidor público para desempenhar suas funções na secretaria de serviços urbanos do distrito de Nova América, a fim de suprir a ausência de dois servidores daquele setor que se encontram em licença para tratamento médico.

Manoel Batista de Souza (DEM), solicitando ao Ilmo. Sr. Chefe do DEMTRAT, para que viabilize a pintura das faixas sinalizadoras de todos os quebra molas existentes em nossa cidade.

Gilson José da Silva (PSDB), solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que inclua no cronograma ou Plano de Trabalho para o ano de 2018 a aquisição de uma área de terra no distrito de Cristalina para construção de Casas Populares, visando dessa forma, diminuir o déficit habitacional existente naquela comunidade.

Gilberto Segóvia (PSDB), solicitando ao Exmo Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, que viabilizem a recuperação da malha asfáltica da Rua Sergipe trecho entre as Ruas Dr. Coutinho e Fernando Correa da Costa, na vila 70.

Aparecido dos Santos (PSDB), solicitando ao Ilmo Sr. Chefe do Departamento Municipal de Esportes e Lazer, o fornecimento de materiais esportivos, como bolas e redes de vôlei, para as quadras de esportes de todas as praças do município.

-Reiterando ao Ilmo. Sr. Chefe do Departamento de Esportes e ao Ilmo. Sr. Secretário de Desenvolvimento Econômico, que reativem o campo de futebol existente no Balneário Municipal.

Manoelito Félix de Oliveira (PDT) e André Nezzi (PDT), solicitando ao Ilmo. Sr. Chefe do DEMTRAT, que viabilize junto à Secretaria Municipal de Obras a colocação de placa proibindo jogar lixo na Rua Justo Pastor Penha, lateral da AABB.

Luiz de Almeida Miranda (DEM), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que proceda o patrolamento e cascalhamento das estradas da região do Sete Voltas, visando melhorar as condições de trafegabilidade.

  • solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que viabilizem a reforma de duas pontes existentes sobre o Rio Piratini, sendo uma na região do Chicarelli e a outra na Região de São Pedro, e que seja feito o aproveitamento do madeiramento da antiga ponte do Rio Amambai, onde atualmente é de concreto, para oferecer segurança e melhores condições de trafegabilidade a todos os que utilizam daquelas vias.

Manoelito Felix de Oliveira (PDT) e André Nezzi (DEM), solicitando ao Exmo Sr. Prefeito Municipal e à Ilma Sra. Secretária Municipal de Educação Esporte, para que viabilizem com urgência os reparos necessários na cobertura do CMEI Frei Mateus, a fim de conter as inúmeras goteiras existentes em algumas salas de aula, bem como a retirada da água acumulada nas lajes daquele prédio, que favorece a proliferação de mosquitos e pernilongos.

Moção de Pesar Nº 034/2017, de autoria do edil Marinalva de Souza Farias da Costa, Manoelito Felix de Oliveira e André Nezzi, endereçada aos familiares do Jovem FANDI JUNIOR FERREIRA DA SILVA, pelo falecimento ocorrido no dia 30 de Novembro de 2017.

EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS Leitura pelo 2º Secretário

Moção de Congratulação Nº 023/2017, de autoria do vereador Manoelito Felix de Oliveira, endereçada ao atleta caarapoense, morador no distrito de Nova América, Victor dos Santos Silva, pela recente conquista do vice-campeonato brasileiro de voleibol, como integrante da Equipe Sub 20 de Voleibol do Estado de Mato Grosso do Sul.

Moção de Congratulação Nº 024/2017, de autoria dos vereadores Aparecido dos Santos, André Nezzi e Manoelito Felix de Oliveira, endereçada ao Ilmo Sr. Paulo Caceres, pelo brilhante trabalho realizado frente à Presidência da Liga Esportiva Caarapoense (LEC), nos últimos quatro anos, onde promoveu o Campeonato Amador, Copa Vale da Esperança, escolinha de Futebol, dentre outras atividades esportivas.

Moção de Congratulação Nº 025/2017, de autoria do vereador Manoelito Felix de Oliveira, endereçada aos alunos integrantes do Grupo de Dança Damasceno 120, extensiva aos professores e coordenadores do Projeto, que tem levado o nome de nosso Município através de suas apresentações a diversas cidades do Estado de Mato Grosso do Sul.

ORDEM DO DIA – MATÉRIAS DELIBERADAS Leitura pela 1.ª Secretária

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS

Emenda supressiva n.º 004/2017, de autoria da Comissão de Finanças, que dispõe sobre a supressão do parágrafo único do artigo 9.º, do Projeto de Lei n.º 032/2017, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município Caarapó-MS, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

A exclusão do parágrafo único do art. 9.º, é em virtude que o excesso de arrecadação já se encontra previstos em outros artigos do projeto de lei orçamentária.

Emenda modificativa n.º 005/2017, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a alteração da redação do artigo 9.º, do Projeto de Lei n.º 032/2017, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município Caarapó-MS, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

As alterações dispõem sobre a diminuição da porcentagem da autorização da abertura de créditos adicionais suplementares de 30% para 20%, fazendo com que o Poder Executivo necessite mostrar ao Legislativo onde será suplementado e pedir sua autorização, tendo assim um maior controle desta Casa de Leis em relação aos gastos do Município.

Emenda supressiva n.º 006/2017, de autoria da Comissão de Finanças, que dispõe sobre as supressões dos incisos I, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI do § 2.º do artigo 10, do Projeto de Lei n.º 032/2017, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município Caarapó-MS, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

As retiradas dos incisos I, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI do art. 10 § 2.º, acima mencionado é em virtude de que além da suplementação permitida no "caput" os incisos especificam um "plus" a mais de suplementação ao Poder Executivo sem autorização legislativa, motivo pelo qual foram suprimidos pelos membros da Comissão.

Emenda supressiva n.º 007/2017, de autoria da Comissão de Finanças, que dispõe sobre as supressões dos incisos IV, V, IX, X, XI e XII do artigo 11, do Projeto de Lei n.º 032/2017, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município Caarapó-MS, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

As exclusões dos incisos mencionados foram em virtude de que os mesmos permitiam ao Poder Executivo firmar convênios e termos de colaborações com diversas entidades com ou sem fins lucrativos, mediante chamamento público ou não, e ainda conceder reajustes ao pessoal ativo e inativos além de remanejar ou substituir dotações orçamentárias, tudo sem leis específicas, aprovadas por esta Casa Legislativa.

Emenda modificativa n.º 008/2017, de autoria da Comissão de Finanças, que dispõe sobre a alteração da redação do artigo 14, do Projeto de Lei n.º 032/2017, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município Caarapó-MS, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

A modificação da redação do art. 14, tem como finalidade estabelecer um valor real para o repasse do duodécimo para a Câmara Legislativa, tendo em vista que na forma em que se encontra na redação proposta, o Poder Executivo tem a liberalidade de repassar o valor de até 7%, tornando incerto o percentual do duodécimo repassado, e com a alteração proposta, o repasse do duodécimo a Câmara Municipal tem que ser no valor de 7% do encerramento do exercício de 2017, conforme preceitua a Constituição Federal art. 29-A, inciso I.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2017, de autoria do Vereador Alécio Soares Martins, que Dispõe Sobre a Concessão de Título de Cidadão Caarapoense ao Ilmo. Senhor Zenildo Isnarde.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2017, de autoria do Vereador André Luiz Nezzi de Carvalho, que Dispõe Sobre a Concessão de Título de Cidadã Caarapoense à Ilma. Senhora Lourdes da Silva.

Decreto Legislativo Nº 003/2017, de autoria do Vereador Aparecido dos Santos, que Dispõe Sobre a Concessão de Título de Cidadão Caarapoense ao Ilmo. Senhor Arlindo de Moura.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 004/2017, de autoria do Vereador Edson Montanhere Baratella, que Dispõe Sobre a Concessão de Título de Cidadã Caarapoense à Ilma. Senhora Teresinha Aparecida da Silva Batista.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 005/2017, de autoria do Vereador Gilberto Segóvia, que Dispõe Sobre a Concessão de Título de Cidadão Caarapoense ao Ilmo. Senhor José Anselmo Carneiro.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 006/2017, de autoria do Vereador Gilson José da Silva, que Dispõe Sobre a Concessão de Título de Cidadão Caarapoense ao Ilmo. Senhor Orélio Fonseca.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 007/2017, de autoria do Vereador Luiz de Almeida Miranda, que Dispõe Sobre a Concessão de Título de Cidadão Caarapoense ao Ilmo. Senhor Irandi Francisco Paulo.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 008/2017, de autoria do Vereador Manoel Batista de Souza, que Dispõe Sobre a Concessão de Título de Cidadão Caarapoense ao Ilmo. Senhor Olavo Trindade Canepelle.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 009/2017, de autoria do Vereador Manoelito Felix de Oliveira, que Dispõe Sobre a Concessão de Título de Cidadão Caarapoense ao Ilmo. Senhor José Bonifácio Neto.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 010/2017, de autoria da Vereadora Marinalva de Souza Farias da Costa, que Dispõe Sobre a Concessão de Título de Cidadã Caarapoense à Ilma. Senhora Maria Lurdes Portugal.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 011/2017, de autoria do Vereador Odirlei Luiz Longo, que Dispõe Sobre a Concessão de Título de Cidadão Caarapoense ao Ilmo. Senhor Nelson Pereira de Souza.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 012/2017, de autoria de todos Vereadores, que Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Caarapoense ao Ilmo. Senhor George Takimoto.

MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS

Projeto de Lei n.º 029/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Município de Caarapó-MS, a firmar Escritura pública de Constituição de Servidão de Passagem, Acesso e Construção de Dissipador, com o Sr. Tochio Jucelino Yonekura, na área que menciona, e dá outras providências.

O presente Projeto de Lei visa autorizar o Poder Executivo a firmar escritura pública para constituir servidão de passagem no imóvel de propriedade do Sr. Tochio Jucelino Yonekura, para execução do trecho final de galeria de águas pluviais, bem como a construção de um dissipador de energia.

Projeto de Lei n.º 030/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Município de Caarapó-MS, a firmar Escritura pública de Constituição de Servidão de Passagem, Acesso e Construção de Dissipador, com a Sra. Maria Peron Pereira, na área que menciona, e dá outras providências.

O presente Projeto de Lei visa autorizar o Poder Executivo a firmar escritura pública para constituir servidão de passagem no imóvel de propriedade da Sra. Maria Peron Pereira, para execução do trecho final de galeria de águas pluviais, bem como a construção de um dissipador de energia.

MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA

Projeto de Lei n.º 032/2017, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município Caarapó-MS, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

O Projeto de lei em epígrafe compreende o conjunto de documentos relativos aos planos, a previsão da receita e a fixação das despesas para o Exercício Financeiro de 2018, que o Executivo deve enviar anualmente ao Legislativo para a sua apreciação e votação.